Rua de Santa Cruz de Riba Tâmega
RUA DE SANTA CRUZ DE RIBA TÂMEGA
(c) António José Queiroz
[actualizado em out.2015]
Situada em Real, entre o Largo Carlos Freitas (também conhecido por Largo do Pelourinho) e a Rua dos Lavadouros, a Rua de Santa Cruz de Riba Tâmega foi assim designada para recordar o antigo concelho com esse nome, do qual Vila Meã foi sempre sede até à sua extinção.
Riba Tâmega designava na Idade Média uma vasta zona marginal do rio Tâmega onde se situavam várias “terras” ou julgados. Na parte ocidental ficava a “terra” de Santa Cruz de Riba Tâmega, a que sucederia um concelho com a mesma designação e cujo termo se estendia desde o rio Tâmega (a nascente) até ao rio Sousa (a ocidente). Daí a razão de, por vezes, essa “terra” surgir também como Santa Cruz do Sousa.
A história deste concelho remonta ao período anterior à formação da nacionalidade. O seu mais antigo senhor (de que há conhecimento) foi D. Mem Viegas de Sousa, por mercê do conde D. Henrique, no ano de 1112. O rei D. Afonso Henriques, filho deste conde francês, confirmaria D. Mem Viegas de Sousa como governador da terra, regalia extensível aos seus descendentes.
Em 23 de Maio de 1361, o rei D. Pedro I doou o concelho ao infante D. Dinis, nascido da sua relação amorosa com D. Inês de Castro. Porém, na sequência da crise de 1383-85 e da subida ao trono de D. João, mestre de Aviz, esse infante (que era, pois, meio-irmão do novo rei) acabará por ser expulso do reino, mercê das suas posições pró-castelhanas. Em 5 de Janeiro de 1388, o concelho de Santa Cruz de Riba Tâmega é, então, doado por D. João I a Martim Vaz de Resende, seu vassalo, com termos, rendas e direitos. A posse passará para seu filho, Vasco Martins de Resende, cavaleiro-fidalgo da casa real e será confirmada pelo rei D. Duarte, em 12 de Janeiro de 1434.
Após a morte de Vasco Martins de Resende, o concelho é deixado por sua mulher, D. Maria de Castro, a D. Diogo de Castro, seu sobrinho, a quem os reis D. Afonso V e D. Manuel I confirmam a doação. Por extinção de uma das linhas desta casa, o concelho voltará à coroa. Foi justamente D. Diogo de Castro, alcaide-mor de Sabugal e Alfaiates, quem procedeu às actualizações dos foros de Santa Cruz referidos no foral que D. Manuel I outorgou a este concelho, em 1 de Setembro de 1513.
Por alvará de 1 de Janeiro de 1563, o rei D. Sebastião fará doação de Santa Cruz de Riba Tâmega a D. Garcia de Meneses, com direitos, jurisdições cíveis e crime, confirmação das justiças, apuramento das eleições, dada e achamento dos ofícios, padroados e apelações. Após a morte de D. Garcia de Meneses, na batalha de Alcácer Quibir (4 de Agosto de 1578), o rei Filipe I, por carta de 25 de Fevereiro de 1582, fará mercê do concelho, de juro e herdade, a D. Duarte de Castelo Branco. Filho de D. Afonso de Castelo Branco, meirinho-mor do reino, e de D. Isabel de Castro, D. Duarte era descendente colateral de D. Garcia de Meneses. De facto, era seu sobrinho por afinidade, já que D. Garcia foi casado em segundas núpcias com D. Maria de Castro, irmã da mãe de D. Duarte de Castelo Branco.
Partidário do monarca espanhol na contenda sucessória que se seguiu à morte do cardeal-rei D. Henrique, D. Duarte de Castelo Branco teve a protecção real e a do poderoso duque de Medina Sidónia, sendo agraciado com o título de conde de Sabugal e um lugar no Conselho de Estado. Após a retirada de Portugal do cardeal-duque Alberto da Áustria, em 1593, será um dos cinco governadores do reino nomeados pelo rei Filipe II.
D. Duarte de Castelo Branco foi casado com D. Catarina de Meneses, filha de D. Bernardo Coutinho, alcaide-mor de Santarém. Foi nas mãos dos seus descendentes que o concelho permaneceu durante várias gerações. Eis os seus nomes: D. Francisco de Castelo Branco (meirinho-mor do reino e 2.º conde de Sabugal); D. Brites de Meneses (filha do anterior, 3.ª condessa de Sabugal); D. Brites Mascarenhas da Costa Castelo Branco (neta da anterior, 4.ª condessa de Sabugal); D. Manuel de Assis Mascarenhas (filho da anterior, meirinho-mor do reino, senhor da casa de Sabugal e 3.º conde de Óbidos); D. José de Assis Mascarenhas Castelo Branco da Costa Lencastre (filho do anterior, meirinho-mor do reino, senhor das casas de Sabugal e Palma e 4.° conde de Óbidos); D. Manuel de Assis Mascarenhas Castelo Branco da Costa Lencastre (filho do anterior, meirinho-mor do reino, 5.º conde de Sabugal, 5.º conde de Palma e 5.º conde de Óbidos). Nasceu a 18 de Julho de 1778 e faleceu a 5 de Fevereiro de 1839.
Até ao início do segundo quartel do século XVIII, o concelho governava-se com um juiz ordinário, dois vereadores, dois procuradores, feitos por eleição trienal, a que presidia o corregedor da comarca, que confirmava as justiças, quatro tabeliães e escrivães do judicial, um juiz dos órfãos e seu escrivão, um escrivão da câmara e almotaceria, um meirinho, que era também carcereiro, um escrivão das sisas, um distribuidor, contador e inquiridor. Destes ofícios só pertenciam ao senhor donatário os tabeliães; tudo o mais era da coroa.
Durante o liberalismo, a estrutura administrativa alterou-se. Em 1840, depois de uma reorganização municipal, a câmara municipal compunha-se de sete vereadores eleitos e quatro substitutos. Os vereadores escolhiam entre si o presidente, o vice-presidente e o fiscal, que exercia as funções do antigo procurador. O conselho municipal discutia e aprovava o orçamento da receita e da despesa do ano económico seguinte.
Do concelho de Santa Cruz de Riba Tâmega chegaram a fazer parte 25 freguesias (Aião, Ataíde, Banho, Caíde, Carvalhosa, Castelões, Constance, Fregim, Freixo de Baixo, Freixo de Cima, Louredo, Mancelos (freguesia e couto), Oliveira, Passos (ou Passinhos), Real, Santa Cristina de Figueiró, Santo Isidoro, S. Mamede de Recesinhos, S. Martinho de Recesinhos, S. Tiago de Figueiró, S. Veríssimo, Toutosa, Travanca (freguesia e couto), Vila Caiz (freguesia e honra) e Vilar.
O seu processo de desagregação iniciou-se em 1842, data em que o concelho perdeu seis freguesias: Aião (para Felgueiras), Freixo de Baixo, Freixo de Cima e S. Veríssimo (para Amarante), S. Martinho de Recesinhos (para Penafiel) e Vilar (para Lousada). À data da sua extinção (24 de Outubro de 1855), era composto por 14 freguesias: Ataíde, Oliveira, Real, Mancelos, Travanca, Banho, Carvalhosa, Castelões, S. Mamede de Recesinhos, Vila Caiz, Passinhos, Santa Cristina, Santiago de Figueiró e Caíde.
A última eleição para a câmara municipal de Santa Cruz de Riba Tâmega (para o biénio de 1854-1855) ocorreu no dia 27 de Novembro de 1853. A mesa que presidiu ao acto era composta pelo presidente do município (Vitorino Pereira de Magalhães), dois escrutinadores (o Visconde da Costa e o Reverendo Abade de Real, José de Mesquita Costa e Melo) e dois secretários (Jacinto de Freitas, que era o escrivão da Câmara, e António José Teixeira Taveira). Os sete vereadores mais votados pelos eleitores foram os seguintes: António José Teixeira de Carvalho e Vasconcelos, Francisco de Macedo Ferraz de Sousa (Mancelos), Álvaro Pinto de Magalhães (Vila Caiz), José Correia da Cunha Montenegro (Carvalhosa), Joaquim de Babo da Silva Teles, João Teixeira de Carvalho (Fregim) e Joaquim Leite Cabral (S. Mamede de Recesinhos).
Em virtude de ser nomeado administrador do concelho, António José Teixeira de Carvalho e Vasconcelos não exerceu o cargo de presidente da Câmara em 1854; foi substituído por Francisco de Macedo Ferraz de Sousa. No ano seguinte, porém, já aparece nessas funções. Foi, pois, António José Teixeira de Carvalho e Vasconcelos o último presidente da câmara municipal de Santa Cruz de Riba Tâmega.
***
Nota importante: (jan.2021)
Contrariamente ao que ultimamente se tem dito na internet (e não só), Vila Caiz não foi sede do concelho de Santa Cruz de Riba Tâmega. Quem o diz ou escreve, comete um erro grosseiro, já que confunde o concelho com o jornal homónimo. De facto, na sua fase final, o quinzenário “Riba Tâmega” esteve sediado em Vila Caiz. O concelho, nunca!
Pese embora tenha havido algumas reuniões da vereação no Mosteiro de Travanca, por ocasião das obras que então decorreram no edifício da Câmara Municipal, a sede do concelho de Santa Cruz de Riba Tâmega esteve sempre em Vila Meã.